Esclarecimento

Transporte coletivo é essencial

Esclarecimento
01/10/2021 |

O Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba (Setransp) esclarece:

1 – O Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo, como o próprio nome diz, serve para complementar – junto com o valor arrecadado com o pagamento da tarifa pelos passageiros – apenas o custo de operação do sistema de transporte coletivo. Portanto, o valor repassado às empresas serve para o pagamento dos colaboradores (motoristas, cobradores, pessoal da manutenção, administrativo, etc.), combustível e itens relativos à operação (peças e acessórios, lubrificantes, rodagem, entre outros). Esse custo de operação varia dependendo do número de passageiros.

2 – O repasse se dá em milhões de reais porque o custo da operação é alto, e não porque o lucro das empresas é astronômico, como muitos fazem parecer. Na verdade, o Regime Emergencial retira a rentabilidade, prevista em contrato, das empresas de ônibus.

3 – Para se ter ideia, 55% do custo se refere ao pagamento de Pessoal e benefícios. Além disso, 19% vão para a rubrica combustível. Cabe lembrar ainda que 4% se referem à Taxa de Administração da Urbs e 2% ao ISS.

4 – De 2017 a 2020, as empresas adquiriram 536 novos ônibus, em um investimento de mais de R$ 350 milhões. Durante um período nesta pandemia, as operadoras conseguiram postergar junto aos bancos o pagamento dos financiamentos desses veículos. No entanto, não é mais possível adiar essa conta. O valor aprovado em emenda na Câmara Municipal é fixo e vai ser exclusivamente destinado ao pagamento desses financiamentos da frota, sem remuneração de capital, também prevista em contrato.

5- As empresas de ônibus cumprem a programação de serviço estabelecida pela Urbs – não colocam nem tiram veículos da operação a seu bel-prazer, da mesma forma que não decidem frequência, tipo de ônibus, quilometragem. Cabe lembrar, ainda, que a operação roda com 100% da frota em horários de pico.

6 – Transporte coletivo é um direito social, assegurado na Constituição. É um serviço essencial que permite o funcionamento de outras atividades essenciais. Para muitos, é a única opção de deslocamento. Além disso, cerca de 15% dos passageiros têm gratuidade assegurada por leis. Por fim, transporte coletivo gera muitas externalidades positivas: diminui os congestionamentos nas cidades, reduz o número de acidentes, melhora a qualidade do ar. É por esse conjunto que recebe prioridade sobre outros setores.

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