Tarifa técnica sobe de R$ 4,0656 para R$ 4,2423

Custo do item Pessoal passou de variável para fixo

Tarifa técnica sobe de R$ 4,0656 para R$ 4,2423
26/03/2018 |

A tarifa técnica – valor por passageiro de remuneração das empresas de ônibus – subiu de R$ 4,0656 para R$ 4,2423. 

Veja a nova planilha aqui.

A alta, que não vai alterar o valor de R$ 4,25 pago na catraca pelos passageiros, leva em conta dois pontos:

1) Alteração do cálculo do custo do pessoal operacional, passando-o de custo variável para custo fixo, conforme entendimento do termo de ajuste entre as empresas e a Urbs (Urbanização de Curitiba). 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2) Reajuste do item combustível na planilha após o Governo Federal ter elevado, em julho, a alíquota do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Como é feito o cálculo do combustível para o repasse às empresas?

A tarifa técnica sempre é reajustada em 26 de fevereiro. Um dos itens que compõem a planilha de custo é o combustível. A Urbs, então, verifica junto à ANP (Agência Nacional de Petróleo) o preço médio do combustível – é o preço médio, pois assim está previsto no contrato de concessão – na semana anterior a 26 de fevereiro, determina o valor do repasse às empresas e desconta 12% referente à desoneração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) sobre o diesel.

Esse valor só será repactuado em 26 de fevereiro do ano seguinte, independentemente de o combustível subir ou cair de acordo com as flutuações do mercado.

No entanto, se houver mudança nos índices relativos a tributos ou encargos legais, aí é feita a repactuação, conforme assegura o contrato de concessão.

Anexo XVI da Minuta do Contrato:

8.5.2 Respeitado o disposto no § 5º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, são pré-requisitos essenciais para fundamentar o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato fatos ou causas que sejam:

  1. a) imprevisíveis;
  2. b) estranhos à vontade da CONCEDENTE ou da CONCESSIONÁRIA;
  3. c) inevitáveis;
  4. d) causadores de significativo e irreversível desequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Lei Federal número 8.666/93:

Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

Alguma vez a Tarifa Técnica foi diminuída em razão desse mesmo argumento?

Em 17 de outubro de 2013, a Urbs reduziu a tarifa técnica de R$ 2,9994 para R$ 2,9353, tendo em vista a medida do Governo Estadual de desoneração de 12% do ICMS sobre o diesel.

 

Vídeo: motorista e cobradora são casados e trabalham na mesma linha

História foi contada no Papo de Busão!

+

Vídeo: Onde há fumaça, há fogo? Nem sempre!

Confira o terceiro vídeo sobre bastidores do sistema de transporte

+

Presidente do Setransp é agraciado por parceria na segurança do transporte coletivo

A honraria foi concedida pela primeira vez

+

Vídeo: confira como foi a inauguração do Ligeirão Sta Cândida/Praça do Japão

25 novos biarticulados vão operar a linha

+
  • Categorias

  • Posts recentes

  • © 2017 EMPRESAS DE ÔNIBUS DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA | Feito à mão e em pixel por br + vm